O Brasil pede explicaçõesReativação da IV Frota americana traz à tona fragilidade do Brasil na defesa de seu litoralSérgio PardellasNa manhã da terça-feira 15, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, recebeu um telefonema da secretária de Estado americana, Condoleezza Rice. Na conversa, a sempre educada e cordial Condoleezza deu explicações oficiais sobre a reativação da IV Frota da Marinha dos EUA, que após 58 anos voltou a atuar nas Américas do Sul e Central e no Caribe. Numa tentativa de tranqüilizar o chanceler brasileiro, ela assegurou que a iniciativa tem por objetivo a cooperação no combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo, sem prejuízo ao respeito ao direito internacional, sobretudo "o direito do mar". Repetindo as palavras do chefe da diplomacia americana para a América Latina, Thomas Shannon, Condoleezza disse que a IV Frota é um "instrumento de paz" para a região. Apesar dos sinais tranqüilizadores emitidos por Washington, a volta da IV Frota fez ressurgir o debate sobre a soberania nacional e a integridade territorial do País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo depois das explicações dos EUA, demonstra estar incomodado. Entre outras coisas, devido ao próprio reconhecimento da Marinha brasileira de que é incapaz de patrulhar o mar territorial brasileiro, uma área de 3,5 milhões de quilômetros quadrados. Por último, há ainda o temor de que a recriação da IV Frota fomente a corrida armamentista no subcontinente.Segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a reativação da frota americana reforça a necessidade de o Brasil reaparelhar sua Marinha. "A Marinha não está preparada para cuidar de suas atribuições constitucionais", admitiu Moura Neto. O almirante reconheceu que, hoje, a Marinha não tem embarcações para realizar o serviço de patrulhamento da costa brasileira a contento. A Força tem que lidar ainda com restrições orçamentárias. Este ano, segundo ele, o orçamento caiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,5 bilhão. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, garante que o País ficará atento à movimentação americana na região. "Evidentemente, os americanos podem fazer o que bem entenderem, mas fiquem certos de que nas 200 milhas brasileiras a IV Frota não entrará", afirmou Jobim.A IV Frota foi criada pela Marinha dos EUA em 1943 para proteger navios brasileiros de ataques de submarinos alemães na Segunda Guerra Mundial. Foi desativada em 1950, com o deslocamento das atenções dos Estados Unidos para a então URSS. Reativada oficialmente no último dia 12, agora a IV Frota terá sob sua responsabilidade mais de 30 países do continente, cobrindo 15,6 milhões de milhas. Seu comandante é o contra-almirante Joseph D. Kernan, que chefiou o grupo de elite Seal, comando de operações especiais da Marinha americana.A SINETA NA BASE DE Mayport, na Flórida, tocou pouco antes das 11h da manhã do sábado 12. Logo em seguida, o almirante Gary Roughead anunciou: "Não se enganem: essa frota estará pronta para qualquer operação, a qualquer hora e em qualquer lugar." Estava restabelecida, após 58 anos, a 4ª Frota da Marinha americana. À frente dela está o almirante Joseph Kernan, que já esteve em ação no Iraque e no Afeganistão. O anúncio foi o bastante para suscitar pedidos de explicações dos presidentes da América do Sul, alvo da divisão recriada. "Descobrimos petróleo em toda a costa e queremos que os Estados Unidos nos expliquem a lógica dessa frota", bradou o presidente Lula. De fato, tanto o Palácio do Planalto quanto o Itamaraty tremeram com o anúncio da 4ª Frota. As recentes descobertas nos campos de Tupi podem levar o Brasil ao oitavo lugar no ranking dos maiores produtores mundiais de petróleo e o caso precisou ser remediado pela secretária de Estado americana, Condoleezza Rice. "Está havendo apenas uma reestruturação operacional dos recursos destinados à região", explicou Condie ao chanceler Celso Amorim. A 4a Frota possui nove embarcações - além de um porta-aviões à disposição - e um efetivo de 120 militares. Diante desse arsenal, a Marinha brasileira está preparada para reagir em qualquer eventualidade?A situação da esquadra brasileira não é das melhores. Do orçamento inicial para este ano, de R$ 2,6 bilhões, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado até agora. Especialistas militares afirmam que metade dos navios e submarinos da Marinha encontra-se imobilizada. O Comando Militar não reconhece a informação, mas admite que, para dar início a um processo de recuperação de força, o governo deveria investir, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano. O prejuízo poderia ser menor se o que cabe à Marinha na partilha dos royalties vindos do petróleo, algo como 15% da receita total, fosse corretamente aplicado na Força. Até o ano passado, o estoque "confiscado" pela equipe econômica era de R$ 3,1 bilhões. "Não estamos sucateados, mas certamente defasados", admitiu à DINHEIRO o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto. Fazendo milagre com o pouco que tem em caixa, Moura Neto mandou construir dois navios-patrulha, com entregas previstas para 2009 e 2010. Na semana passada, uma licitação foi aberta para a construção de mais quatro, ao custo de R$ 80 milhões cada. Para duplicar apenas esta frota, que poderá vigiar os campos de petróleo em alto-mar, o comandante da Marinha pede R$ 2,16 bilhões. "Ou é isso ou não estaremos preparados para tomar conta das nossas águas."Mesmo ciente da situação de penúria, Moura Neto não compartilha da preocupação com a reativação da 4ª Frota. "Não tenho de me preocupar se um país, de forma soberana, decide redistribuir suas forças", explica. A aparente descontração pode ser explicada por uma tese que circula no Ministério da Defesa. O verdadeiro alvo dos navios americanos que voltaram a circular pelas águas do Atlântico Sul seria a China. Cerca de 90% do comércio mundial circula pelos mares. A China vem respondendo por um terço deste total. Numa volta aos preceitos básicos das conquistas marítimas, os chineses passaram a estabelecer bases navais em pontos estratégicos para suas rotas comerciais. Até 2010, por exemplo, estará pronta a das ilhas Maldivas. O mesmo tem ocorrido nas negociações sino-africanas. "Os Estados Unidos podem até estar de olho no petróleo brasileiro, mas o interesse real é na movimentação chinesa", admite Riordan Roett, da Universidade Johns Hopkins.

O Estado de São Paulo PF propõe RG nacional para combater fraudes
Documento começa a ser distribuído em janeiro
Vannildo Mendes

Cerca de 10% de 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas. São 16 milhões de documentos frios que seguem ativos, em parte, devido à negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. Agora, o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Polícia Federal, elaborou um modelo de documento que será debatido hoje num seminário em Brasília. O evento reúne especialistas em identificação e autoridades como o vice-presidente José Alencar e os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e da Previdência, José Pimentel.

O encontro é preparatório para a aposentadoria da velha carteira de identidade no Brasil. Projetado com alta tecnologia digital de segurança, o novo documento começa a ser distribuído em janeiro e se chamará Registro Único de Identidade Civil (RIC). Será sofisticado e praticamente imune a fraudes. "Os benefícios são incontestáveis para a economia e o combate ao crime", diz o diretor do Instituto, Marcos Elias de Araújo.

Hoje, cada Estado produz o seu modelo de identidade e não há um cadastro nacional que impeça duplicidade de registros. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.

Nos próximos dias, o governo vai regulamentar o RIC, criado por projeto de lei em 1997. A migração será obrigatória - mas o prazo para isso será de até nove anos. O projeto do RIC prevê fundos complexos e efeitos ópticos especiais, além de chip que armazenará os dados do cidadão. "Será altamente seguro", disse o diretor, ressaltando que o RIC terá impacto na segurança bancária.

O Estado de São Paulo Comitê é aposta em programa de energia nuclear
Leonardo Goy

O governo aposta na energia nuclear para garantir o fornecimento de energia no futuro, principalmente quando as chuvas não forem capazes de encher os reservatórios das hidrelétricas. Prova disso é a criação, na semana passada, do Comitê de Desenvolvimento do Programa nuclear Brasileiro. O grupo será coordenado pela Casa Civil e seu objetivo é traçar metas para o programa nuclear do País.

Um dos pontos a serem analisados por esse comitê é a localização das próximas centrais. Já é quase consensual que o Nordeste - onde, hoje, o Rio São Francisco já não oferece alternativas de geração hidrelétrica - deverá abrigar pelo menos mais uma usina.

A defesa da geração de energia em usinas nucleares vem crescendo no governo por diversos fatores. Um deles é econômico, já que a alta do preço do petróleo encarece a produção de energia em outros tipos de termoelétricas (como as movidas a óleo ou gás). Outro, é a segurança do abastecimento. Como o Brasil tem boas reservas de urânio, o combustível para essas novas centrais estaria garantido.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quer, inclusive, abrir o mercado de geração de energia nuclear a empresas privadas, para estimular mais investimentos.

O Estado de São Paulo Reserva brasileira de urânio atrai a atenção de empresas
Decisão de acelerar programa nuclear reabre polêmica sobre quebra do monopólio na exploração do minério
Daniele Carvalho

O interesse em acelerar o programa nuclear brasileiro ficou evidente com as declarações feitas ontem pelo ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, que planeja iniciar as obras da Usina de Angra 3 já em setembro. A decisão traz a reboque a polêmica sobre a quebra do monopólio na exploração de urânio no País. Um primeiro passo em torno do que promete ser uma longa discussão foi dado da semana passada, com a criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa nuclear Brasileiro.

Dono da sexta maior reserva do minério no mundo, o Brasil começa a atrair a atenção de empresas privadas, nacionais e estrangeiras. A justificativa para o interesse é simples: o mercado de comercialização de urânio movimenta no mundo cerca de US$ 20 bilhões por ano. Um único quilo chega a custar US$ 100. Estimativas apontam que as reservas nacionais do minério podem ocupar o segundo lugar no ranking mundial.

Para o presidente da Indústrias nucleares do Brasil (INB), Alfredo Tranjan Filho, não existe monopólio na exploração de urânio no País. Apesar de a Constituição de 1988 restringir à estatal a exploração e a comercialização do minério, ele ressalta que o estatuto de criação da empresa permite a operação com parceiros privados, o que não era permitido à Petrobrás.

"A comparação com a Petrobrás não é correta. A INB pode operar por meio de consórcios, convênios e parcerias. Antes da abertura do mercado de petróleo, a estatal era obrigada a atuar sendo 100% dona de suas subsidiárias. Aí sim, existia monopólio", diz Tranjan.

Ainda de acordo com Tranjan, antes de se discutir a abertura da exploração e a possibilidade de exportação de excedente, é preciso que o País defina melhor qual será o seu programa nuclear. "Uma empresa privada que quer deter 100% de um negócio de exploração de urânio não interessa ao País. Não se pode tomar qualquer decisão nesse sentido sem antes sabermos qual programa nuclear brasileiro será adotado no longo prazo. Temos de pensar no consumo e nas reservas estratégicas", acrescenta.

Para a iniciativa privada, no entanto, o sistema de parcerias não é atraente. O coro pró-abertura é engrossado pelo Instituo Brasileiro de Mineração (Ibram), que defende a abertura do mercado tanto para as empresas nacionais quanto para grupos multinacionais.

"O Brasil detém reservas suficientes para seu consumo e para a exportação. A idéia de operar por meio de consórcios não é interessante porque as decisões tomadas na esfera governamental não acompanham o ritmo da iniciativa privada", diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Ibram.

Em meio à polêmica, uma terceira linha de defesa é apresentada pela Associação Brasileira de Energia nuclear (Aben), que propõe a abertura gradual do mercado. "É preciso rever a legislação. Antes de quebrar totalmente o monopólio, deve-se buscar caminhos alternativos. O primeiro passo já foi dado quando o INB abriu a concorrência para um parceiro privado explorar uma mina de sua propriedade (Santa Quitéria, Ceará)", diz o presidente da associação, Francisco Rondinelli.

Numa segunda etapa, diz ele, buscaria-se explorar o urânio em minas que não são de propriedade da INB.

O terceiro e último passo, de acordo com Rondinelli, seria a quebra total do monopólio, mas só poderia ser autorizada após um levantamento mais minucioso das reservas e o uso que será feito do minério no País.